Quando uma pessoa adquire um veículo por meio de financiamento, é importante ter em mente que o bem ainda pertence à instituição financeira até o pagamento completo do valor financiado. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas, a instituição financeira tem o direito de reaver o bem por meio da busca e apreensão do veículo. Neste artigo, explicaremos como funciona esse processo, quais são os direitos do devedor e como evitar a busca e apreensão.
O que é busca e apreensão de veículos?
A busca e apreensão é uma ação judicial movida pela instituição financeira para reaver o bem que foi financiado e não está sendo pago pelo devedor. Essa ação pode ser movida a partir do atraso de uma ou mais parcelas do financiamento e é regulamentada pelo Código de Processo Civil.
Como funciona o processo de busca e apreensão de veículos financiados?
O processo de busca e apreensão de veículos financiados começa quando a instituição financeira notifica o devedor da inadimplência e o intimida a pagar as parcelas em atraso. Caso o devedor não regularize a situação em até cinco dias úteis, a instituição financeira pode entrar com a ação de busca e apreensão na justiça.
Ao ingressar com a ação, a instituição financeira precisa comprovar que o veículo é de sua propriedade e que o devedor está inadimplente. Se o juiz conceder a busca e apreensão, a instituição financeira poderá reaver o veículo com o auxílio de um oficial de justiça.
Quais são os direitos do devedor na busca e apreensão de veículos financiados?
O devedor tem o direito de se defender na ação de busca e apreensão, apresentando justificativas para a inadimplência e tentando negociar com a instituição financeira um acordo para quitação das parcelas em atraso. O devedor também tem o direito de ser notificado da ação judicial e de ter acesso aos documentos apresentados pela instituição financeira.
Caso a ação de busca e apreensão seja concedida, o devedor ainda tem o direito de pagar as parcelas em atraso em até cinco dias úteis após a notificação da decisão judicial e, assim, recuperar o veículo.
Como evitar a busca e apreensão de veículos financiados?
A melhor forma de evitar a busca e apreensão de veículos financiados é manter as parcelas do financiamento em dia. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o pagamento das parcelas, é importante entrar em contato imediatamente com a instituição financeira e buscar uma negociação para evitar a inadimplência.
Outra forma de evitar a busca e apreensão é optar por um financiamento com juros mais baixos e prazos mais longos, que permitam o pagamento das parcelas sem comprometer a renda mensal.
Ao final deste artigo, esperamos ter esclarecido o processo de busca e apreensão de veículos financiados, bem como os direitos do devedor e como evitar a inadimplência. É importante ressaltar que a busca e apreensão é uma medida extrema e que deve ser evitada a todo custo. Mantenha suas parcelas em dia e, caso ocorra algum imprevisto, busque uma negociação com a instituição financeira antes que a situação se torne irreversível.
FAQs
O que acontece se o devedor não regularizar a situação após a busca e apreensão?
Se o devedor não regularizar a situação após a busca e apreensão, a instituição financeira pode entrar com uma ação de execução para cobrar as parcelas em atraso.
O que acontece com o veículo apreendido após a busca e apreensão?
O veículo apreendido é devolvido à instituição financeira, que pode vendê-lo em leilão para quitar as parcelas em atraso.
É possível evitar a busca e apreensão por meio de acordo extrajudicial?
Sim, é possível negociar um acordo extrajudicial com a instituição financeira para evitar a busca e apreensão.
Qual é o prazo para pagamento das parcelas em atraso após a notificação da decisão judicial?
O devedor tem o prazo de até cinco dias úteis para pagar as parcelas em atraso após a notificação da decisão judicial.
O que acontece se o devedor não pagar as parcelas em atraso após a notificação da decisão judicial?
Se o devedor não pagar as parcelas em atraso após a notificação da decisão judicial, a instituição financeira pode reaver o veículo por meio da busca e apreensão.
Ficou com dúvida? Fale conosco: Dra. Mariele – OAB 378846 – Tel: (11) 97822-8636 – site: Advocacia Quirino Belizário – Advogado para ação de busca e apreensão
